04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011771-29.2022.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patricia Alves Pacheco (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.a.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CARTÃO DE CRÉDITO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE DESCONHECE O DÉBITO QUE DEU ORIGEM À RESTRIÇÃO CADASTRAL AO SEU NOME.

HIPÓTESE, NO ENTANTO, EM QUE A RÉ EXIBIU, BIOMETRIA FACIAL, CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA AUTORA, FATURAS COM O ENDEREÇO CORRESPONDENTE E, PRINCIPALMENTE, O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADO, NÃO TENDO SIDO SUSCITADA A FALSIDADE DA ASSINATURA OU REQUERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

DESCABIMENTO DO PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

LEGITIMIDADE DA RESTRIÇÃO CADASTRAL EVIDENCIADA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA (CPC, ART. 80).

SANÇÃO IMPOSTA QUE TEM NATUREZA DE MULTA E OS PRESSUPOSTOS ESTÃO PERFEITAMENTE DELINEADOS NOS AUTOS.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
05/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:54

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 22:56

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:31

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 04:21:56, 7ª Vara Cível.
18/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:56

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:00:00, 7ª Vara Cível.
16/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:00

Suspensão do Prazo
23/01/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 07:02

Juntada de Certidão
12/01/2024 20:52

Expedição de Carta.
14/12/2023 14:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:57

Expedição de Carta.
13/01/2023 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2023 13:22

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:10

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003510-11.2025.8.26.0266

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carla Roberta Saraiva Castro

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1005105-49.2024.8.26.0664

Maria Helena da Silveira Santos

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A

Advogado: Silvio Barbosa Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0003894-29.2018.8.26.0268

Justica Publica

Heliano Martins de Queiros

Advogado: Andrea Cristina Chavernue

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2018 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1002196-37.2025.8.26.0587

Lucas Galvao de Jesus Castelo

Kelvin Roger de Oliveira da Costa

Advogado: Lucas Galvao de Jesus Castelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1000406-38.2025.8.26.0354

Mirelle Cristina Christoforo Meneguelli ...

Giannini S.A

Advogado: Alan Tobias do Espirito Santo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 11:03

Exibir Processo