TJSP - 2331702-51.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Neto Barbosa Ferreira
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:42
Prazo
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04/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2331702-51.2023.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Odair Batista - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO CO-RÉU, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IRRESIGNAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA INOCORRÊNCIA À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO, DE RIGOR CONCLUIR QUE O CORRÉU DETÉM LEGITIMIDADE PASSIVA, POR FIGURAR NA TRAMA DE DIREITO MATERIAL ESPOSADA PELO AUTOR NA CAUSA DE PEDIR REMOTA IN CASU, DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE, EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, TODOS AQUELES QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS EVENTUALMENTE SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR, EX VI DO DISPÕEM OS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO; 25, PARÁGRAFO 1º E 34, TODOS DO CDC.
E EM SITUAÇÕES TAIS, O CONSUMIDOR PODE ESCOLHER A QUEM ACIONAR.
PRECEDENTE DO C.
STJ.
SER OU NÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVADA RESPONSÁVEL PELO QUANTO ALEGADO PELO AGRAVANTE É QUESTÃO DE MÉRITO, A SER RESOLVIDA OPORTUNAMENTE RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samara Smeili Assaf (OAB: 335269/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 5º andar -
29/08/2025 19:03
Acórdão registrado
-
29/08/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:39
Julgado virtualmente
-
01/08/2025 17:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/01/2025 17:34
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
27/01/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 17:34
Protocolo Autuado em Apartado
-
27/01/2025 17:33
Subprocesso Cadastrado
-
15/04/2024 07:37
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 07:36
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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20/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 00:00
Publicado em
-
11/03/2024 09:52
Prazo
-
11/03/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/03/2024 14:54
E-mail expedido juntado
-
06/03/2024 13:05
Despacho
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16/02/2024 00:00
Publicado em
-
14/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
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09/02/2024 13:25
Conclusos para decisão
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09/02/2024 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/02/2024 13:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/02/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/12/2023 10:47
Prazo
-
15/12/2023 00:00
Publicado em
-
14/12/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 11:06
Acórdão registrado
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13/12/2023 09:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/12/2023 09:10
Julgado virtualmente
-
13/12/2023 00:00
Publicado em
-
13/12/2023 00:00
Publicado em
-
12/12/2023 08:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/12/2023 00:00
Conclusos para decisão
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07/12/2023 18:21
Conclusos para decisão
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07/12/2023 18:09
Distribuído por sorteio
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07/12/2023 16:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/12/2023 14:33
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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