19/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
20/03/2025 11:40

Publicação de Edital Juntada
18/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:28

Remetido ao DJE
17/03/2025 00:28

Remetido ao DJE
14/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:48

Documento Juntado
13/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:15

Petição Juntada
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
09/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:27

Edital de Intimação Expedido
13/11/2024 14:25

Petição Juntada
04/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:49

Penhora Deferida
04/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:57

Petição Juntada
26/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
23/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:53

Documento Juntado
05/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
02/08/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:27

Petição Juntada
01/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
28/06/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 13:32

Documento Sigiloso Juntado
28/06/2024 13:32

Documento Juntado
28/06/2024 13:32

Documento Juntado
06/05/2024 09:15

Petição Juntada
06/05/2024 09:05

Petição Juntada
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
01/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
30/04/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:35

Documento Juntado
30/04/2024 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 01:39

Suspensão do Prazo
07/02/2024 15:13

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/11/2023 15:43

Mudança de Magistrado
24/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:15

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
30/08/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Esdras Lovo (OAB 175997/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP) Processo 0010491-37.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson da Silva Rocha - Exectda: Camila Lívia da Silva Clemente -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por negativa geral.

Intimado, o exequente manifestou-se. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O artigo 525, § 1° do Código de Processo Civil expressamente elencou as matérias de direito que podem ser alegadas no contexto da impugnação ao cumprimento de sentença.

Confira-se. "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." No caso em tela, em que pese a compreensão desta Magistrada quanto à posição assumida pelo defensor dativo, não houve alegação de quaisquer das matérias, quer seja de fato, ou de direito, indicadas no supracitado artigo legal.

Sendo assim, de rigor a rejeição da presente impugnação.

Posto isso, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

Deixo de condenar a parte impugnante ao pagamento de verbas de sucumbência, diante do disposto na Súmula 519 do STJ.

Intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2023 15:07

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:34

Conclusos para Sentença
01/03/2023 05:27

Petição Juntada
28/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:08

Remetido ao DJE
24/02/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 05:42

Petição Juntada
06/12/2022 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 07:47

Decurso de Prazo
14/09/2022 14:55

Petição Juntada
12/09/2022 14:56

Petição Juntada
09/09/2022 10:37

Publicação de Edital Juntada
09/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:00

Remetido ao DJE
08/09/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 16:30

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2022 18:58

Petição Juntada
19/07/2022 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 09:00

Remetido ao DJE
15/07/2022 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 08:46

Edital de Intimação Expedido
25/05/2022 08:47

Petição Juntada
25/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:06

Remetido ao DJE
23/05/2022 15:05

Recebida a Petição Inicial
20/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:05

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025366-21.2022.8.26.0562

Nei Santos de Santana

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Nadir Tavares Alberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0017371-47.2011.8.26.0048

Rita de Cassia Iapicca

Hangar Aeroporto Braganca LTDA.

Advogado: Cristian Colonhese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2011 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0004584-97.2022.8.26.0048

Isis Ferreira de Almeida Godke Nunes

Denis Diniz Wasczuk

Advogado: Rogerio Ferreira Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1015161-07.2022.8.26.0020

Evelyn Moraes Correa

Espaco Le Charmant Centro de Beleza e Es...

Advogado: Felipe Mendonca da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1500098-07.2022.8.26.0626

Justica Publica

Thiago Carlos da Silva Sampaio

Advogado: Matheus Cursino Graca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2022 08:59

Exibir Processo