01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004775-76.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS DA SILVA VAZ -

Vistos.

O(A) sentenciado(a) MARCOS DA SILVA VAZ desde 21/08/2025 está cumprindo a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nos autos do Proc. nº1501209-07.2024.8.26.0545-Vara Única da Comarca de Jarinú/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº0004775-76.2025.8.26.0521) (fls. 09/17), no regime aberto, em prisão albergue domiciliar (fls. 94 e 111/112), sendo expedidos Alvará de Soltura - Progressão de Regime, que foi cumprido na mesma data (fls. 103/105 e 106) e Mandado de Medidas Diversas da Prisão em Execução, também na mesma data (fls. 107/108), cujo término do cumprimento está previsto para 03/02/2026 (fls. 118/119).

Quanto à pena de multa cumulativa, a competência para a cobrança é do Juízo do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022.

Desta forma, determino à Serventia que: 1.1- Aguarde-se que o(a) sentenciado(a) MARCOS DA SILVA VAZ inicie seu comparecimento quadrimestral em juízo para informar sobre suas atividades e entregar o comprovante de ocupação lícita, nos termos da decisão de fls. 94 e do item "a", do Termo de Audiência de Advertência para Ingresso no Regime Aberto e da certidão de fls. 111/113.

Caso não compareça na data aprazada, expeça-se mandado para sua intimação, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie o comparecimento quadrimestral em juízo para informar sobre suas atividades e entregar o comprovante de ocupação lícita.

Deverá a Serventia atentar para o correto lançamento dos comparecimentos do sentenciado em juízo no local apropriado, ou seja, junto ao sistema SAJ/PG5, em campo próprio (Histórico de Partes Acomp.

Aberto Apresentação à Justiça Todas as apresentações Realizadas (preencher as datas dos comparecimentos) - Salvar), zelando pela organização dos registros; 1.2- Expeçam-se ofícios à Polícia Militar e Polícia Civil para fiscalização das condições impostas quando da concessão do regime aberto, em prisão albergue domiciliar ao sentenciado, instruindo-os com cópias deste despacho e de fls. 94, 111/112 e 118/119; 1.3- Quanto à pena de multa cumulativa que lhe foi imposta nestes autos do PEC nº0004775-76.2025.8.26.0521 (ref.

Proc. nº1501209-07.2024.8.26.0545-Vara Única da Comarca de Jarinú/SP), com urgência, oficie-se ao Juízo do processo de conhecimento a que se referem estes autos, comunicando que sua cobrança não foi efetuada nestes autos, tendo em vista que a competência passou a ser daquele Juízo, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022; 1.4- Digam sobre o cálculo de fls. 118/119.

Anote-se que o término da pena imposta ao sentenciado está previsto para 03/02/2026 (fls. 118/119).

Intime-se o(a) sentenciado(a) de que o término da pena que lhe foi imposta está previsto para 03/02/2026.

Instrua-se a intimação com cópias de fls. 118/119.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2.

Int. - ADV: FERNANDA DE CARVALHO (OAB 503768/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:13

Conclusos para decisão
29/08/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
23/08/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:20

Expedição de Alvará.
21/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:56

Concedida Progressão de regime
19/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:55

Homologado o Cálculo
07/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:08

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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