03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004038-33.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Rodrigues dos Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial, no valor de R$ 362,31, determinando o cancelamento em definitivo de seu protesto.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC), condeno a parte autora e a ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte adversa, ambos que fixo, por equidade, em R$ 800,00. observada a gratuidade anteriormente concedida ao requerente.

Por derradeiro, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:42

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 09:59

Juntada de Ofício
01/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
17/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:16

Expedição de Ofício.
17/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:45

Conclusos para julgamento
29/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 02:05

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 18:05

Expedição de Carta.
15/04/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
14/04/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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