03/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:40

Juntada de Ofício
24/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:54

Homologado o Cálculo
26/11/2024 19:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 12:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 12:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:42

Homologado o Cálculo
24/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:02

Concedida Progressão de regime
12/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:38

Não Concedida a Progressão de Regime
21/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:01

Não Concedida a Progressão de Regime
26/01/2024 15:20

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 11:24

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7000302-52.2016.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas de Sousa Osti - Assim, não havendo nulidade passíveis de reconhecimento ex officio e sendo a conclusão da Comissão Sindicante respaldada pelas provas colhidas na fase instrutória, homologo o procedimento disciplinar, imputado a Douglas de Sousa Osti (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:03

Homologada a Falta Disciplinar
18/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7000302-52.2016.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas de Sousa Osti - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".
17/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
11/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 22:47

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:00

Autos no Prazo
10/05/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 00:00

Autos no Prazo
05/10/2022 00:00

Autos no Prazo
28/09/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
28/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/09/2022 00:00

Ato ordinatório
20/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
14/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
07/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 00:00

Ato ordinatório
30/06/2022 00:00

Autos no Prazo
23/06/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
15/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2022 00:00

Ato ordinatório
10/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
01/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2022 00:00

Ato ordinatório
07/03/2022 00:00

Ato ordinatório
07/03/2022 00:00

Recebidos os autos
04/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
02/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 00:00

Ato ordinatório
19/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/10/2020 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
11/09/2020 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/08/2020 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
13/08/2020 00:00

Autos no Prazo
10/03/2020 00:00

Ato ordinatório
11/02/2020 00:00

Ato ordinatório
10/02/2020 00:00

Ato ordinatório
07/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
04/02/2020 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 00:00

Proferido Despacho
08/01/2020 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.
11/10/2019 00:00

Ato ordinatório
05/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório
26/09/2019 00:00

Ato ordinatório
25/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Ato ordinatório
09/09/2019 00:00

Ato ordinatório
06/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/09/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 00:00

Proferido Despacho
22/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/05/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
09/04/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 00:00

Autos no Prazo
27/03/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2019 00:00

Autos entregues em carga
21/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 00:00

Autos no Prazo
12/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2019 00:00

Autos no Prazo
22/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2019 00:00

Autos entregues em carga
19/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 00:00

Autos no Prazo
05/12/2018 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
05/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
01/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
01/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
26/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
01/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/09/2018 00:00

Autos no Prazo
31/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 00:00

Ato ordinatório
18/07/2018 00:00

Ato ordinatório
18/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/07/2018 00:00

Ato ordinatório
12/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2018 00:00

Ato ordinatório
26/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
18/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/04/2018 00:00

Ato ordinatório
13/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2018 00:00

Ato ordinatório
22/02/2018 00:00

Ato ordinatório
19/02/2018 00:00

Ato ordinatório
14/02/2018 00:00

Ato ordinatório
09/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2018 00:00

Ato ordinatório
30/01/2018 00:00

Ato ordinatório
30/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/01/2018 00:00

Ato ordinatório
12/01/2018 00:00

Ato ordinatório
06/12/2017 00:00

Ato ordinatório
06/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/12/2017 00:00

Ato ordinatório
30/11/2017 00:00

Ato ordinatório
23/10/2017 00:00

Ato ordinatório
17/10/2017 00:00

Ato ordinatório
29/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/06/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/05/2017 00:00

Autos no Prazo
05/05/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/05/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 00:00

Autos no Prazo
27/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
19/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/12/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/12/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
10/10/2016 00:00

Distribuído por sorteio
26/06/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/05/2014 00:00

Outros
19/05/2014 00:00

Outros
15/05/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/04/2014 00:00

Outros
02/04/2014 00:00

Outros
02/04/2014 00:00

Outros
16/01/2014 00:00

Outros
13/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
10/01/2014 00:00

Baixa M.P.
08/01/2014 00:00

Autos no M.P.
19/12/2013 00:00

Autos no M.P.
17/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2013 00:00

Baixa M.P.
21/11/2013 00:00

Autos no M.P.
02/10/2013 00:00

Outros
01/10/2013 00:00

Outros
03/09/2013 00:00

Outros
28/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/08/2013 00:00

Outros
07/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2013 00:00

Outros
05/08/2013 00:00

Autos no M.P.
05/08/2013 00:00

Autos no M.P.
29/07/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/07/2013 00:00

Autuação Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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