03/04/2025 14:50

Decisão Monocrática - Não Provida
03/04/2025 14:29

Decisão Monocrática - Não Provida
24/01/2025 14:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/01/2025 14:20

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:32

Documento Finalizado
24/01/2025 12:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/01/2025 16:48

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/01/2025 14:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/01/2025 14:18

Unificação Pai-Processamento de Recursos
22/01/2025 14:15

Expedido Certidão
17/12/2024 11:01

Expedido Certidão
17/12/2024 11:01

Parecer - Prazo - 2 dias
19/11/2024 09:50

Parecer - Prazo - 2 dias
19/11/2024 09:30

Expedido Certidão
12/11/2024 15:18

Julgado virtualmente
06/11/2024 15:43

Expedido Termo
04/11/2024 11:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/11/2024 11:52

Juntada de petição
04/11/2024 11:51

Subprocesso Cadastrado
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:58

Expedido Certidão
18/10/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:06

Despacho
15/10/2024 15:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/10/2024 14:36

Juntada de petição
15/10/2024 14:36

Expedido Termo
15/10/2024 14:33

Juntada de petição
15/10/2024 14:33

Expedido Termo
15/10/2024 14:31

Juntada de petição
15/10/2024 14:31

Expedido Termo
09/10/2024 11:05

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
04/10/2024 10:50

Subprocesso Cadastrado
04/10/2024 10:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
04/10/2024 10:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/10/2024 23:31

Petição Intermediária Juntada
03/10/2024 23:31

Expedido Termo
03/10/2024 23:25

Juntada de petição
03/10/2024 23:25

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 09:30

Expedido Certidão
30/09/2024 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/09/2024 17:30

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção não admitido (Manutenção)
30/09/2024 17:30

Recurso Extraordinário
30/09/2024 17:30

Tema nº 929 - Possibilidade - Compensação - Confissão - Reincidência
30/09/2024 17:30

Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base
30/09/2024 17:30

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/09/2024 16:32

Expedido Termo
25/09/2024 14:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/09/2024 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 12:55

Prazo
12/09/2024 12:05

Expedido Certidão
12/09/2024 12:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/09/2024 11:35

Expedido Certidão
10/09/2024 17:07

Expedido Certidão
10/09/2024 11:08

Acórdão registrado
10/09/2024 09:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/09/2024 09:13

Julgado virtualmente
09/09/2024 14:24

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2024 11:34

Conclusos para o Relator
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/08/2024 10:36

Expedido Certidão
28/08/2024 08:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/08/2024 17:17

Tema S0585 - Compensação - Possibilidade - Confissão - Reincidência
27/08/2024 17:17

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
27/08/2024 16:27

Expedido Termo
23/08/2024 13:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/08/2024 13:31

Recebidos os Autos do MP
22/08/2024 17:23

Juntada de petição
22/08/2024 17:23

Expedido Termo
22/08/2024 17:21

Juntada de petição
22/08/2024 17:21

Expedido Termo
21/08/2024 11:57

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
16/08/2024 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/08/2024 11:30

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/08/2024 11:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/08/2024 11:29

Expedido Certidão
07/08/2024 11:36

Petição Intermediária Juntada
07/08/2024 11:36

Expedido Termo
07/08/2024 11:08

Juntada de petição
07/08/2024 11:08

Expedido Termo
07/08/2024 11:06

Juntada de petição
07/08/2024 11:06

Expedido Termo
30/07/2024 20:03

Prazo
30/07/2024 16:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 15:16

Expedido Certidão
25/07/2024 15:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2024 12:44

Expedido Certidão
22/07/2024 16:07

Expedido Certidão
22/07/2024 11:08

Acórdão registrado
22/07/2024 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/07/2024 10:11

Julgado virtualmente
18/07/2024 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2024 15:29

Conclusos para o Relator
16/07/2024 14:44

Recebidos os Autos do MP
16/07/2024 06:55

Juntada de petição
16/07/2024 06:55

Expedido Termo
16/07/2024 06:55

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/06/2024 14:00

Documento Expedido
14/06/2024 12:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/06/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
28/05/2024 12:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/05/2024 12:56

Expedido Termo
24/05/2024 10:05

Juntada de petição
24/05/2024 10:05

Expedido Termo
22/05/2024 15:05

Documento Finalizado
22/05/2024 15:04

Expedido Termo - Diligência - Acervo
21/05/2024 17:22

Juntada de petição
21/05/2024 17:22

Expedido Termo
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 17:34

Prazo
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 12:52

Expedido Certidão
14/05/2024 13:14

Vista
14/05/2024 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/05/2024 11:32

Processo Cadastrado
10/05/2024 09:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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