TJSP - 0001003-75.2017.8.26.0363

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL SPINA

CPF *56.***.*58-00

Advogados

ROBERTO ROCHA BARROS

OAB: 54301/SP

CPF *43.***.*00-49

Testemunhas

Partes

LUCIANO FERREIRA DE MELLO

CPF *16.***.*39-66

MARCELO PEREIRA DA SILVA

CPF *73.***.*67-51

EDUARDO R. GALEIXO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001003-75.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Israel Spina - Fls. 217: Face à expressa concordância do MP, a que acolho, defiro a destruição de armas e munições especificadas no BO de fls. 11/14, oficiando-se.

    O presente tem a validade de Ofício à Delegacia de Polícia.

    Intime-se. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)

  • 04/09/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:16

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 12:08

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:11

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 31/10/2019 15:11

    Processo Findo

  • 23/08/2019 18:56

    Sentença de Revelia

  • 01/08/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:59

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 16:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/06/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2019 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2019 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 16:14

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/04/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 12:35

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/04/2019 12:33

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 12/04/2019 12:29

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 14:49

    Decisão

  • 03/03/2019 05:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2019 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 15:48

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 12:12

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2018 11:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/07/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2018 17:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 26/04/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2018 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 15:14

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 23:27

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 16:47

    Proferido Despacho

  • 13/03/2018 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 17:56

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2018 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 10:53

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 17:38

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2018 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 17:38

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2018 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2018 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 09:22

    Proferido Despacho

  • 11/01/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2018 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 16:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2018 01:00:00, 2ª Vara.

  • 09/11/2017 16:04

    Proferido Despacho

  • 08/11/2017 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 16:12

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2017 16:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2017 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2017 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2017 14:36

    Recebida a denúncia

  • 21/07/2017 10:44

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 14:35

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 14:35

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 14:34

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:36

    Juntada de Alvará

  • 20/07/2017 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 12:36

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 12:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/07/2017 12:09

    Processo Digitalizado

  • 11/07/2017 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2017 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2017 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/04/2017 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 14:56

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2017 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2017 15:37

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/03/2017 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 17/03/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 10:07

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/03/2017 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2017 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2017 09:38

    Processo Materializado

  • 17/03/2017 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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