19/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501721-20.2023.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Senpar Terras de São José Empreend.turísticos Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 2 - Tendo sido positiva a citação e o débito quitado administrativamente, verifica-se que não houve o recolhimento integral das custas judiciais nos termos da Decisão inicial.

Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador e pela imprensa oficial, a comprovar o recolhimento complementar da taxa de execução fiscal- DARE cód. 230-6, na quantia de R$ 53,66, no prazo de TRINTA dias, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa estadual, bem como junte o formulário adequado para emissão do mandado de levantamento eletrônico da quantia remanescente depositada.

Os valores deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento. 3 - Comprovado o recolhimento devido, encaminhem os autos para emissão do mandado de levantamento eletrônico a favor do executado, em liquidação da referida conta, utilizando os dados do Formulário se juntado. 4 - Não comprovado o recolhimento determinado, tornem os autos conclusos.

P.I.C.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ORLANDO LOSSAVARO JÚNIOR (OAB 163146/SP)
12/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:46

Ato ordinatório
15/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:06

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório
18/10/2024 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:04

Autos no Prazo
04/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:44

Ato ordinatório
06/06/2024 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2024 01:12

Suspensão do Prazo
25/01/2024 01:48

Suspensão do Prazo
22/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:11

Processo Suspenso por 6 meses
06/12/2023 09:43

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 14:22

Suspensão do Prazo
07/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:56

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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