09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038263-96.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

O Comunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo, observando-se: *1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. *0,661 UFESP - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDTJ Código 206-2.

Deverá ser observado o valor da UFESP vigente.

Anoto que o Provimento CSM Nº 2.739/2024, em seu artigo 4º, alterou o disposto no art. 10 doProvimento CSM nº 2684/2023, que passou a contar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP.

Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP.

A cobrança estende-se aos processos físicos ou digitais arquivados provisoriamente." Prazo: 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento devido.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Com a providência, reative-se o feito no sistema (levantamento da suspensão) e tornem conclusos para análise do pedido formulado.

Intime-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:49

Conclusos para decisão
07/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:31

Arquivado Provisoriamente
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:54

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
21/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:13

Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2024 02:19

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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