09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500201-86.2024.8.26.0159 (apensado ao processo 1500202-71.2024.8.26.0159) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REGINALDO ALVES FERNANDES - VINICIUS CARLOS DAS NEVES -

VISTOS.

Ciente da renúncia a recurso, firmada pelo réu (fls. 548), não tendo sido apresentado recurso pelo Ministério Público ou pela Defesa Técnica.

Nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes (incluindo assistente de acusação) para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentarem o que entenderem de direito, incluindo rol de testemunhas que deverão ser ouvidas em plenário, até o máximo de cinco, bem como requerimentos de diligências, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA (OAB 354691/SP)
08/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
08/09/2025 14:28

Processo Entranhado
08/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
08/09/2025 14:25

Processo Entranhado
08/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 08:04

Conclusos para despacho
06/09/2025 08:03

Juntada de Mandado
06/09/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 14:26

Suspensão do Prazo
30/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:26

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:59

Juntada de Mandado
04/07/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:58

Expedição de Carta precatória.
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:19

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:00:00, Vara Única.
30/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:02

Remetido ao DJE para Republicação
22/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Expedição de Ofício.
11/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
11/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:30:00, Vara Única.
07/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:18

Juntada de Ofício
27/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:13

Juntada de Ofício
17/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:21

Expedição de Ofício.
13/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 17:13

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 06:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:11

Juntada de Ofício
14/01/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:36

Juntada de Mandado
08/01/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:15

Expedição de Ofício.
07/01/2025 17:15

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:09

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:16

Expedição de Ofício.
13/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:19

Mantida a Decisão Anterior
12/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:30:00, Vara Única.
11/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 16:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:26

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:13

Juntada de Ofício
29/11/2024 10:12

Juntada de Mandado
27/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:37

Apensado ao processo
08/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
07/11/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:03

Juntada de Ofício
27/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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