09/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010960-76.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Dernival Honório Ferreira -

Vistos.

Fls. 109/110: Defiro.

Aguarde-se por 30 dias.

Após, manifeste-se o autor.

Int. - ADV: FRANCISCO VÉRAS TEOTÔNIO (OAB 300782/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:41

Decisão Determinação
03/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
01/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:10

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:56

Juntada de Mandado
29/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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