TJSP - 0018970-16.2005.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 0018970-16.2005.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0018970-16.2005.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Creusa Santos (Por curador) e outro; Advogado: Homero Silva (OAB: 132294/SP); Advogada: Camila Bragato Bassi (OAB: 412848/SP); Apelante: Terezinha Vargas de Oliveira Puttow (Curador(a)); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) -
13/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:16
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/07/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 21:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 21:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:48
Ato ordinatório
-
23/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:01
Ato ordinatório
-
08/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:46
Julgada improcedente a ação
-
08/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/03/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/02/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
18/01/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 00:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/04/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 12:22
Autos no Prazo
-
10/11/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 09:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 03:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 13:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
16/10/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 18:17
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 18:15
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 18:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/10/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 13:17
Ato ordinatório
-
24/08/2022 21:46
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/05/2022 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/05/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 18:57
Autos no Prazo
-
10/01/2022 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2022 18:50
Juntada de Mandado
-
03/11/2021 18:04
Autos no Prazo
-
03/11/2021 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 17:46
Autos no Prazo
-
02/11/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 17:35
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 18:17
Serventuário
-
22/10/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:51
Decisão
-
21/10/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 17:59
Serventuário
-
14/10/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 13:48
Serventuário
-
22/08/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 16:31
Autos no Prazo
-
04/08/2021 16:24
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 17:27
Serventuário
-
30/07/2021 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 16:42
Decisão
-
08/07/2021 18:55
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2021.
-
21/05/2021 17:19
Autos no Prazo
-
21/05/2021 16:25
Expedição de Ofício.
-
27/04/2021 23:38
Suspensão do Prazo
-
23/02/2021 12:46
Serventuário
-
22/02/2021 22:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 20:41
Decisão
-
02/02/2021 18:17
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 17:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.
-
16/09/2020 00:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 17:08
Serventuário
-
03/09/2020 12:37
Serventuário
-
26/08/2020 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 16:42
Serventuário
-
17/12/2019 11:51
Autos no Prazo
-
17/12/2019 11:43
Expedição de Ofício.
-
17/12/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 14:29
Serventuário
-
29/11/2019 18:00
Serventuário
-
09/11/2019 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 17:34
Serventuário
-
04/11/2019 15:20
Expedição de Ofício.
-
31/10/2019 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 12:17
Serventuário
-
29/10/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 18:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/10/2019 19:28
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 16:30
Serventuário
-
06/10/2019 04:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 11:23
Autos no Prazo
-
27/09/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/08/2019 15:24
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 17:57
Serventuário
-
20/08/2019 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 16:48
Serventuário
-
03/08/2019 23:56
Suspensão do Prazo
-
30/07/2019 11:08
Autos no Prazo
-
30/07/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 11:03
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
-
30/07/2019 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 14:56
Ato ordinatório
-
10/07/2019 12:35
Serventuário
-
28/06/2019 14:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 17:44
Autos no Prazo
-
26/06/2019 14:53
Expedição de Mandado.
-
25/06/2019 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2019 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2019 10:39
Serventuário
-
17/06/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 15:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/06/2019 12:15
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 17:08
Serventuário
-
17/04/2019 13:21
Autos no Prazo
-
17/04/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2019 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 11:04
Decisão
-
10/04/2019 20:07
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 15:51
Serventuário
-
20/03/2019 12:10
Autos no Prazo
-
20/03/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 18:58
Ato ordinatório
-
15/03/2019 20:51
Serventuário
-
15/03/2019 16:09
Serventuário
-
07/03/2019 14:58
Juntada de Mandado
-
07/03/2019 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2019 11:03
Autos no Prazo
-
05/02/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2019 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2019 16:41
Expedição de Mandado.
-
01/02/2019 16:32
Expedição de Ofício.
-
01/02/2019 16:08
Decisão
-
31/01/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 18:43
Serventuário
-
14/01/2019 15:12
Serventuário
-
06/12/2018 12:44
Autos no Prazo
-
06/12/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 13:37
Decisão
-
30/11/2018 17:14
Conclusos para decisão
-
23/11/2018 13:41
Serventuário
-
22/11/2018 17:48
Serventuário
-
26/03/2018 11:36
Autos no Prazo
-
26/03/2018 11:34
Autos no Prazo
-
26/03/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2018 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2018 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2018 13:23
Ato ordinatório
-
16/03/2018 17:22
Serventuário
-
16/03/2018 14:43
Serventuário
-
24/07/2017 16:43
Autos no Prazo
-
24/07/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
21/07/2017 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2017 18:46
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
05/07/2017 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
28/06/2017 12:39
Serventuário
-
28/06/2017 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2017 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 10:44
Decisão
-
23/06/2017 13:50
Conclusos para decisão
-
21/06/2017 16:55
Serventuário
-
20/06/2017 15:20
Autos no Prazo
-
20/06/2017 15:20
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2017 15:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/06/2017 13:23
Autos no Prazo
-
05/06/2017 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2017 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2017 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2017 12:10
Serventuário
-
22/05/2017 12:06
Recebidos os autos do Advogado
-
10/04/2017 17:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
07/04/2017 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2017 14:19
Conclusos para decisão
-
01/09/2016 16:36
Serventuário
-
08/07/2016 11:33
Autos no Prazo
-
08/07/2016 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2016 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2016 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2016 16:18
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 14:56
Serventuário
-
02/09/2015 14:45
Recebidos os autos do Advogado
-
13/08/2015 14:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
11/08/2015 11:16
Autos no Prazo
-
11/08/2015 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2015 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2015 17:41
Proferido Despacho
-
01/07/2015 11:03
Conclusos para despacho
-
28/08/2014 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2014 13:22
Autos no Prazo
-
22/07/2014 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2014 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2014 16:13
Proferido Despacho
-
09/06/2014 14:35
Conclusos para despacho
-
15/04/2013 00:00
Serventuário
-
15/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
03/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
01/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2013 00:00
Serventuário
-
10/12/2012 00:00
Serventuário
-
07/12/2012 00:00
Serventuário
-
31/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
31/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2012 00:00
Proferido Despacho
-
13/09/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2012 00:00
Serventuário
-
20/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/03/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/10/2006 00:00
Aguardando Remessa
-
21/09/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
18/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
17/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2005
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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