17/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005622-02.2025.8.26.0223 (processo principal 1007695-95.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Turismo - Danitza Teixeira Lemes Mesquita - Alexandre dos Santos Garcia -

Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração opostos, pois, de fato, omissa a decisão embargada sobre condenação de eventual verba sucumbencial.

E, nesse aspecto, havendo acolhimento da impugnação, ainda que parcial, cabível a condenação da exequente/sucumbente no pagamento de honorários advocatícios para esta fase processual.

Porém, tal verba honorária, sob pena de ser superior ao próprio valor devido, deve ter como base de cálculo o proveito econômico alcançado pelo executado (valor da diferença entre o valor exigido e o efetivamente devido).

Assim, acolho em parte os embargos de declaração para, em face do acolhimento da impugnação, condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado e para esta fase processual, que fixo em 10% sobre a diferença do valor pretendido e o efetivamente devido.

Eventual execução de tal valor, para impedir tumulto processual, deve ser realizado em autos dependentes. 2) Por se tratar de valor incontroverso, após apresentação do respectivo formulário, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a fls. 56 em favor da parte autora. 3) Por fim, manifeste-se o executado sobre o saldo remanescente apontado pela exequente (fls. 62), correspondente ao honorários advocatícios pela falta de pagamento espontâneo, efetuando o respectivo depósito, se entender pertinente. 4) Int - ADV: RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 33839/GO)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005622-02.2025.8.26.0223 (processo principal 1007695-95.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Turismo - Danitza Teixeira Lemes Mesquita - Alexandre dos Santos Garcia -

Vistos.

Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 33839/GO), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 19:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
13/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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