28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000375-79.2025.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000375-79.2025.8.26.0075; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jm&r Participações e Investimentos Ltda; Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1000375-79.2025.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000375-79.2025.8.26.0075; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jm&r Participações e Investimentos Ltda; Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP)
13/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:51

Concedida a Segurança
06/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:33

Não confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:33

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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