TJSP - 1024687-88.2025.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FABIANA PRUDENTE CORREA JABALI

CPF *50.***.*63-55

DULCE MARIA COSTACURTA PRUDENTE CORREA

CPF *61.***.*10-80

FLAVIO PRUDENTE CORREA FILHO

CPF *45.***.*36-11

FERNANDA PRUDENTE DE CORREA BALBO

CPF *71.***.*24-48

Advogados

JULIANA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 146432/SP

CPF *76.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL DRTC III

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1024687-88.2025.8.26.0053; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1024687-88.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP); Apelada: Dulce Maria Costacurta Prudente Correa e outros; Advogada: Juliana Pires Gonçalves de Oliveira (OAB: 146432/SP)

  • 13/08/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 23:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/06/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:03

    Concedida a Segurança

  • 14/05/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 09:27

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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