TJSP - 1000096-15.2025.8.26.0586
1ª instância - Criminal de Sao Roque
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000096-15.2025.8.26.0586 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Lavsim - Higienização Textil S/A - - Paula Domingues da Fonseca Plazza -
Vistos.
Trata-se de queixa-crime ajuizada por LAVSIM - Higienização Têxtil S/A e Paula Domingues da Fonseca em face de João Vitor Melo Barros, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no artigo 139 do Código Penal.
Os querelantes peticionaram às fls. 59/60, manifestando expressamente a desistência da queixa, antes de seu recebimento por este Juízo e de eventual manifestação ministerial.
Nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal, a renúncia ou a desistência da queixa implica extinção da punibilidade do querelado.
Ressalte-se que, em crimes de ação penal privada, a persecução processual depende da vontade dos querelantes, razão pela qual a manifestação de desistência, apresentada de forma livre e consciente, produz efeitos imediatos, dispensando outras deliberações.
Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de João Vitor Melo Barros.
Intimem-se e arquive-se. - ADV: PATRICIA ALMEIDA PINTO MORERA (OAB 309127/SP), PATRICIA ALMEIDA PINTO MORERA (OAB 309127/SP) -
18/09/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 23:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2025 23:56
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
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02/06/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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