09/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:04

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:43

Prazo
09/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:37

Acórdão registrado
30/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 18:34

Julgado virtualmente
16/04/2025 20:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:55

Recebidos os autos do MP
25/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio
14/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:35

Documento Finalizado
13/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:47

Prazo
31/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:56

Vista
29/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/01/2025 11:58

Processo Cadastrado
27/01/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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