07/09/2025 05:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084993-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Julio Cid Sanches - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para que o cálculo do ITBI, despesas e emolumentos cartorários correlatos seja realizado pelo valor atualizado da transação,valor este que somente poderá ser afastado pelo Fisco mediante instauração de processo administrativo nos termos do artigo 148 do CTN.

Oficie-se.

Custas e despesas na forma da Lei, pela Municipalidade.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Haverá reexame necessário.

PIC - ADV: ROSANA DE CARLA TAGLIATTI (OAB 394140/SP), KELLY BUENO GINEZ (OAB 378479/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)
03/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:43

Concedida a Segurança
01/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
28/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:33

Concedida a Medida Liminar
27/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064259-51.2025.8.26.0053

Marcia Aparecida Vigato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Nogueira Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1064259-51.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcia Aparecida Vigato

Advogado: Thiago Nogueira Russo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1012119-93.2022.8.26.0037

Huanjin Yan

Luciana de Cassia Donato Castro

Advogado: Marcio Yoshio Ito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1012119-93.2022.8.26.0037

Luciana de Cassia Donato Castro

Adriana Bernardes

Advogado: Tiago Romano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1007988-07.2022.8.26.0577

Jose Freitas

Ana Maria de Fatima Luz Lourenco Rei

Advogado: Aline Lima de Chiara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 10:51

Exibir Processo