TJSP - 0000756-26.2025.8.26.0586
1ª instância - Criminal de Sao Roque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000756-26.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1500841-06.2025.8.26.0628) (processo principal 1500841-06.2025.8.26.0628) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - Leticia Yasmin de Franca Pereira -
Vistos.
Fls. 184: Trata-se de pedido de restituição da motocicleta HONDA XRE 190, ano fabricação 2020, placa GDX1E89, Chassis 9C2MD4100LR006687, formulado por LETICIA YASMIN DE FRANCA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº *41.***.*90-77.
Considerando também a ausência de interesse processual na manutenção da apreensão, o estágio em que o feito se encontra, bem como a juntada dos documentos necessários a demostrar a regular propriedade pelo requerente, DEFIRO o pedido de restituição do referido veículo.
A motocicleta HONDA XRE 190, ano fabricação 2020, placa GDX1E89, Chassis 9C2MD4100LR006687, deverá ser retirado em até 30 dias, dispensado o recolhimento de custas com o pátio, mantida a obrigatoriedade de pagamento de débitos administrativos como multas e tributos, consignando que após este prazo poderá ser cobrada a estadia.
Arquive-se este apenso.
Servirá a presente como Ofício. - ADV: MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP) -
18/09/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 23:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2025 23:21
Conclusos para decisão
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06/08/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 18:15
Conclusos para despacho
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18/06/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 07:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 07:05
Apensado ao processo
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03/06/2025 07:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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