28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001582-82.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elifas Pinto Ribeiro - Paulo Celso Angelini - 1- Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada, continuar o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017.

O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3- O requerimento de cumprimento de sentença, no caso de execução por quantia certa, deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado, inclusive com o destaque dos honorários sucumbenciais, se existirem, e eventuais documentos que embasarem o cálculo, ficando dispensada a juntada de demais peças que já instruíram os autos do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); - ADV: JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP), FLÁVIO AUGUSTO MASCHIETTO (OAB 259820/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:57

Mudança de Magistrado
25/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
21/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:45

Não conhecidos os embargos de declaração
14/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:41

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:56

Expedição de Carta.
14/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:10

Expedição de Carta.
09/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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