08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002072-15.2025.8.26.0001/SPAUTOR: VANESSA MIGUEL CHAMMAADVOGADO(A): RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB SP188583)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB SP303905)RÉU: AVENUE SECURITIES DTVM LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido de restituição de valores, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. E, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, com resolução do mérito, para CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a importância de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença (02/09/2025), pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês desde a citação (26/06/2025), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil.
04/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 11:08

Juntada de Petição
24/07/2025 02:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 20:22

Juntada de Petição
18/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 18:09

Juntada de Petição - AVENUE SECURITIES DTVM LTDA. (SP290089 - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI)
09/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 11:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
18/06/2025 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 18:43

Determinada a citação
13/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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