15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022271-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1025511-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Amazônia Vital Comércio de Moda Ltda – Epp - PAULO SERGIO MONTEIRO e outro - O art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: "I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação".

Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 15 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, observado o prazo prescricional. - ADV: ADRIANA BRASIL ALVES (OAB 198344/SP), DOUGLAS YUITI STEPHANO (OAB 313770/SP), ADRIANA BRASIL ALVES (OAB 198344/SP), LARISSA BLANDA COSTA DE SOUZA ARAUJO (OAB 485607/SP)
02/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Decisão Determinação
02/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:48

Decisão Determinação
20/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 23:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:33

Protocolo Juntado
23/06/2025 17:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:48

Penhora Deferida
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:50

Penhora Deferida
12/03/2025 19:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:19

Decisão Determinação
05/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 23:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 23:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:28

Protocolo Juntado
21/01/2025 19:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:32

Bloqueio/penhora on line
12/01/2025 20:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 21:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:50

Determinado o arquivamento
15/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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