03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000907-84.2015.8.26.0047 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ricardo Ciccarelli - Diante do exposto, e considerando que Ricardo Ciccarelli, MTR: 670531-3, RG: 27246674, RGC: 27246674, RJI: 170043155-96, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REMANESCENTE, aferida em 25/12/2023 em um quinto (1/5), - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte
02/09/2025 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte
21/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 21:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:05

Suspensão do Prazo
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 22:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
05/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 20:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:46

Concedida Progressão de regime
09/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 20:17

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 20:17

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 21:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:25

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:09

Declarada a Remição
13/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:09

Declarada a Remição
09/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:16

Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:52

Concedida Progressão de regime
20/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/04/2023 00:00

Declarada a Remição
12/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/04/2023 00:00

Ato ordinatório
04/04/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2023 00:00

Ato ordinatório
15/02/2023 00:00

Ato ordinatório
15/02/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2022 00:00

Conclusos para julgamento
17/11/2022 00:00

Ato ordinatório
16/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 00:00

Ato ordinatório
22/03/2022 00:00

Autos no Prazo
17/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2022 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2021 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
26/11/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2021 00:00

Ato ordinatório
21/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 00:00

Ato ordinatório
13/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2020 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2020 00:00

Ato ordinatório
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 00:00

Ato ordinatório
11/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 00:00

Autos no Prazo
24/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 00:00

Autos no Prazo
17/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2020 00:00

Decisão
09/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2019 00:00

Autos no Prazo
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/08/2019 00:00

Autos no Prazo
21/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/08/2019 00:00

Ato ordinatório
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2019 00:00

Autos no Prazo
23/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/07/2019 00:00

Ato ordinatório
19/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/07/2019 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2019 00:00

Ato ordinatório
10/07/2019 00:00

Autos no Prazo
10/07/2019 00:00

Autos no Prazo
10/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2019 00:00

Ato ordinatório
27/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2019 00:00

Ato ordinatório
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2019 00:00

Ato ordinatório
23/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2019 00:00

Ato ordinatório
17/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Autos no Prazo
10/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2019 00:00

Ato ordinatório
30/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/04/2019 00:00

Ato ordinatório
15/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2019 00:00

Recebidos os autos
04/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
03/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 00:00

Autos no Prazo
22/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2018 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2018 00:00

Autos no Prazo
03/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 00:00

Autos no Prazo
30/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2018 00:00

Ato ordinatório
23/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/11/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/09/2018 00:00

Ato ordinatório
10/09/2018 00:00

Ato ordinatório
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório
03/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2018 00:00

Ato ordinatório
02/04/2018 00:00

Ato ordinatório
28/03/2018 00:00

Ato ordinatório
27/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
23/03/2018 00:00

Ato ordinatório
21/03/2018 00:00

Ato ordinatório
21/03/2018 00:00

Ato ordinatório
28/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 00:00

Ato ordinatório
13/11/2017 00:00

Recebidos os autos
13/11/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
10/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 00:00

Ato ordinatório
14/09/2017 00:00

Ato ordinatório
13/09/2017 00:00

Ato ordinatório
04/09/2017 00:00

Ato ordinatório
30/08/2017 00:00

Ato ordinatório
29/08/2017 00:00

Ato ordinatório
28/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/08/2017 00:00

Ato ordinatório
24/08/2017 00:00

Ato ordinatório
24/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 00:00

Conclusos para julgamento
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2017 00:00

Ato ordinatório
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
27/06/2017 00:00

Ato ordinatório
21/06/2017 00:00

Ato ordinatório
20/06/2017 00:00

Ato ordinatório
09/06/2017 00:00

Ato ordinatório
01/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2017 00:00

Ato ordinatório
29/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/05/2017 00:00

Conclusos para julgamento
19/05/2017 00:00

Ato ordinatório
17/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2017 00:00

Ato ordinatório
15/05/2017 00:00

Apensado ao processo
15/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2016 00:00

Ato ordinatório
01/04/2016 00:00

Autos no Prazo
28/03/2016 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.
22/03/2016 00:00

Ato ordinatório
22/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2015 00:00

Autos no Prazo
28/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 00:00

Proferido Despacho
24/10/2015 00:00

Ato ordinatório
03/08/2015 00:00

Ato ordinatório
24/07/2015 00:00

Ato ordinatório
01/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2015 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2015 00:00

Desapensado do processo
26/05/2015 00:00

Distribuído por sorteio
24/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2014 00:00

Baixa M.P.
31/03/2014 00:00

Baixa M.P.
27/03/2014 00:00

Autos no M.P.
26/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2014 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
25/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2014 00:00

Outros
26/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2008 00:00

Autos no Arquivo
31/03/2008 00:00

Baixa M.P.
28/03/2008 00:00

Autos no M.P.
26/03/2008 00:00

Autos Atualização
25/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2008 00:00

Baixa M.P.
18/03/2008 00:00

Autos no M.P.
12/03/2008 00:00

Autos Atualização
12/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2008 00:00

Expedição de Alvará.
28/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2006 00:00

Autos no M.P.
29/09/2006 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado
28/09/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
08/06/2006 00:00

Autos no M.P.
26/04/2006 00:00

Outros
24/04/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/04/2006 00:00

Outros
30/03/2006 00:00

Autos no M.P.
28/03/2006 00:00

Outros
17/03/2006 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)
17/03/2006 00:00

Autos ao Decrim 3
15/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2006 00:00

Autos na PAJ
06/03/2006 00:00

Autos no M.P.
21/02/2006 00:00

Autos Atualização
17/02/2006 00:00

Outros
16/02/2006 00:00

Outros
02/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2006 00:00

Autos na PAJ
18/01/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2006 00:00

Autos na PAJ
14/12/2005 00:00

Autos no M.P.
09/11/2005 00:00

Autos na Juntada
08/06/2005 00:00

Autos no Prazo
18/03/2005 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/03/2005 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2005 00:00

Autos no M.P.
23/02/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
29/12/2004 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
09/05/2002 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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