12/04/2025 11:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 11:08

Baixa Definitiva
12/04/2025 11:06

Trânsito em julgado
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 10:19

Prazo
12/03/2025 10:04

Expedido Certidão
28/02/2025 22:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 21:12

Acórdão registrado
28/02/2025 19:13

Julgado virtualmente
10/02/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/01/2025 18:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/01/2025 17:04

Distribuição por Sorteio
16/01/2025 15:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2025 11:56

Processo Cadastrado
16/01/2025 10:11

Processo encaminhado para outra Seção
15/01/2025 15:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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