15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015976-87.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Rosa Pereira - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Aplica-se ao caso concreto o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA N. 04/2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão, deste processo até solução definitiva do processo-paradigma mencionado anteriormente.

Remeta-se o processo eletrônico para a fila de "processo suspenso".

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Intimem-se. - ADV: KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/09/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 16:21

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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