TJSP - 0102435-39.2006.8.26.0003

1ª instância - 05 Civel de Jabaquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO EMPREENDIMENTO CENTRAL PARK JABAQUARA

CNPJ: 03.408.729/0001-90

Advogados

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS

OAB: 362013/SP

CPF *76.***.*67-56

MIRIAN DE FATIMA GOMES

OAB: 85551/SP

Polo Passivo

Partes

FRANCISLENE LOPES DE CAMPOS

CPF *58.***.*82-07

ALICE LOURENCO VOLPI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ:

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB: 235460/SP

CPF *61.***.*40-36

DIEGO MARTIGNONI

OAB: 426247/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 0102435-39.2006.8.26.0003, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0003204-09.2024.8.26.0003. O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Procedimento: Comum -Reqte: Associação de Condôminios do Empreendimento Central Park Jabaquara- Torres I/II -Advogado: Miriam de Fátima Gomes OAB/SP 85.551 -Advogado: André Gomes Rodrigues de Freitas OAB/SP 362.013 -Reqdo: Alice Lourenço Volpi -Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo -Reqdo: Francislene lopes de Campos -Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - TerIntCer: Empresa Gestora de Atvos S/A - Emgea -Advogado:Fabrício dos Reis Brandão OAB/PA 11.471 -C/ 2 Volumes. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

  • 04/09/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 16:06

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 16:08

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/02/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/01/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 20:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/10/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 05:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 17:58

    Decisão

  • 24/04/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 05:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 17:01

    Decisão

  • 09/11/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:54

    Processo Digitalizado

  • 18/10/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:49

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:37

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 14/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 17:46

    Desentranhada a Petição

  • 04/10/2021 15:04

    Autos no Prazo

  • 07/09/2021 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 17:44

    Serventuário

  • 02/09/2021 17:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2021 17:18

    Decisão

  • 02/09/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 13:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 15:38

    Serventuário

  • 18/11/2020 13:16

    Autos no Prazo

  • 10/11/2020 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2020 13:33

    Decisão

  • 19/10/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:43

    Serventuário

  • 08/10/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 16:12

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 09:45

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 09:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 10:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2020 14:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2020 16:43

    Serventuário

  • 19/12/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 13:47

    Decisão

  • 17/12/2019 13:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:33

    Serventuário

  • 11/10/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 16:57

    Autos no Prazo

  • 10/09/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 10:25

    Decisão

  • 09/09/2019 10:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2019 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 18:47

    Serventuário

  • 15/07/2019 16:07

    Autos no Prazo

  • 11/07/2019 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 16:41

    Serventuário

  • 03/07/2019 14:43

    Serventuário

  • 02/07/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 11:17

    Decisão

  • 28/06/2019 10:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 14:41

    Autos no Prazo

  • 04/03/2019 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 16:44

    Autos no Prazo

  • 29/01/2019 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 10:46

    Decisão

  • 10/01/2019 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 14:28

    Decisão

  • 22/10/2018 14:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 13:55

    Decisão

  • 26/06/2018 13:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 16:07

    Serventuário

  • 02/04/2018 11:42

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 17:04

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 15:38

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 16:42

    Serventuário

  • 22/02/2018 19:48

    Serventuário

  • 22/02/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 20:19

    Serventuário

  • 20/02/2018 16:51

    Serventuário

  • 20/02/2018 16:47

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 10:54

    Serventuário

  • 09/02/2018 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 15:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/08/2017 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/08/2017 11:41

    Autos no Prazo

  • 16/08/2017 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 12:51

    Decisão

  • 19/06/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 10:23

    Autos no Prazo

  • 03/03/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 17:29

    Proferido Despacho

  • 23/01/2017 17:26

    Ato ordinatório

  • 23/01/2017 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 17:17

    Proferido Despacho

  • 20/01/2017 18:24

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2017 18:23

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/01/2017 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/01/2017 14:35

    Protocolizada Petição

  • 11/01/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 13:43

    Recebidos os autos da Corregedoria Geral da Justiça

  • 17/11/2016 15:23

    Decisão

  • 10/11/2016 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Corregedoria Geral da Justiça) para destino

  • 10/11/2016 15:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2016 11:57

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 14:55

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2016 14:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2016 16:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/04/2016 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 16:13

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 16:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/02/2015 14:46

    Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

  • 05/11/2014 16:00

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 01/07/2014 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2014 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2014 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2014 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2014 12:01

    Decisão

  • 05/03/2014 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2014 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2013 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2013 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 11:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2013 09:18

    Decisão

  • 16/10/2013 09:50

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 31/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2013 00:00

    Decisão

  • 16/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2012 00:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 26/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2012 00:00

    Decisão

  • 19/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2012 00:00

    Protocolo Juntado

  • 12/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2011 00:00

    Protocolo Juntado

  • 07/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2011 00:00

    Decisão

  • 19/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2011 00:00

    Protocolo Juntado

  • 07/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2011 00:00

    Decisão

  • 08/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2010 00:00

    Protocolo Juntado

  • 25/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2010 00:00

    Decisão

  • 09/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 26/11/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2009 00:00

    Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente

  • 16/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 00:00

    Retorno da Defensoria Pública

  • 02/10/2009 00:00

    Remessa à Defensoria Pública

  • 01/10/2009 00:00

    Retorno da Defensoria Pública

  • 29/09/2009 00:00

    Remessa à Defensoria Pública

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 15/06/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2008 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 22/03/2006 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 15/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 12:02

    Correção de Classe - Saída

  • 08/02/2006 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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