17/09/2025 18:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014914-52.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Henrique Capacle Campos dos Reis - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, pondo fim ao processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA a fls. 119/127, para IMPOR à requerida, obrigação consistente em fornecer ao requerente, sem limite de sessões, tratamento por Equipe Multidisciplinar (Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Psicomotricista), pelo método ABA, em sua rede credenciada, de acordo com a prescrição médica.

Em consequência, JULGO EXTINTOo processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, §8, do CPC.

P.I.C. - ADV: EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:10

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 14:32

Mudança de Magistrado
14/07/2025 12:51

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
20/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:02

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:55

Juntada de Petição de parecer
09/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
31/08/2024 06:54

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 03:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:21

Expedição de Carta.
08/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 18:33

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:52

Ato ordinatório
03/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
06/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:12

Ato ordinatório
06/05/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:10

Mudança de Magistrado
09/04/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
21/03/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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