TJSP - 0018345-11.2023.8.26.0001
1ª instância - 06 Civel de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018345-11.2023.8.26.0001 (processo principal 1015830-54.2021.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Promessa de Compra e Venda - Fernanda dos Santos Eloi Teixeira - - Eduardo Andrade Teixeira - Rafael Pereira de Almeida - - Wgs Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Olímpia Park Resort) - - Natos Administradora Ltda. - - Solar das Brisas Park Resort - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração opostos a fls. 609/610, eis que tempestivos.
No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final.
Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf.
EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min.
Humberto Martins, j. 23.5.2012).
Portanto, mantenho a decisão tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada.
Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP) -
08/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/09/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/08/2025 22:32
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 19:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 23:10
Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
09/10/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 13:49
Juntada de Petição de Réplica
-
29/05/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 19:09
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2024 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2024 12:25
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 14:32
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 14:32
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/12/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 12:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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