TJSP - 0004074-58.2025.8.26.0152

Processo 0004074-58.2025.8.26.0152 (processo principal 1009002-45.2019.8.26.0152) - Incidente de Suspeição Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro dos Santos -

Vistos.

Trata-se de exceção de suspeição oposta por PEDRO DOS SANTOS nos autos do cumprimento de sentença n. 3670-80.2020.8.26.0152, movido em face de Alameda Caucaia do Alto I Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros.

Não há qualquer fundamento de efetiva suspeição, pelo que parece nítida a tentativa oblíqua de anulação da decisão regularmente proferida nos autos principais acerca da efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita pela parte que, salvo melhor juízo, pode ser revista a qualquer momento pelo magistrado.

Vejamos: O excipiente não aponta a existência de qualquer das causas de suspeição do artigo 145, do Código de Processo Civil.

Não sou amiga ou inimiga do excipiente.

Não sou credora ou devedora das partes ou seus parentes.

Não tenho qualquer relação de parentesco ou empregatícia com os envolvidos, os quais, desconheço.

Em suma, não há qualquer interesse desta magistrada na solução da causa.

Note-se que o patrono que subscreve a exceção alega morosidade processual, todavia, o feito tramita regularmente e jamais houve qualquer atraso superior a 100 dias, visto que praticamente todo mês há despacho lançado nos autos.

Não bastasse isso, outro magistrado atuou no presente feito, esclareceu a inexistência de qualquer atraso intencional por parte da serventia, notadamente em vista da recente instalação da UPJ da 1a a 3a.

Varas Cíveis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Cotia, no dia 13/06/2025, que até hoje trouxe complexas alterações estruturais ao cartório que, vem envidando esforços para sua contínua melhoria.

Em tal ocasião, ainda, o juiz Danniel Adriano Araldi Martins apontou o desatendimento das determinações do juízo pelo próprio excipiente, que deixou de juntar planilha de cálculos com as amortizações determinadas, o que, evidentemente, prejudica o almejada celeridade processual por ato que não pode ser imputado à serventia.

Quanto à inclusão do cônjuge da executada Aline no polo passivo, tal ordem foi cumprida pelo juízo por determinação do E.TJSP após o manejo do adequado recurso pelo excipiente.

Porque oportuno, informado pela parte executada a interposição de embargos de declaração da decisão prolatada no agravo de instrumento para fins de limitação do alcance da ordem de bloqueio ao marido da executada Aline, tendo esta magistrada, então, limitado a ordem de bloqueio à pessoa física até que haja expressa ordem do Tribunal sobre a inclusão ou não das pessoas jurídicas em nome desse.

Note-se que jamais houve nos autos qualquer descumprimento de ordem ou inobservância do devido processo legal, nem mesmo favorecimento de quaisquer das partes.

Os questionamentos trazidos pelos excipientes são claras tentativas de alterar a decisão proferida por este Juízo através de via oblíqua.

Ora, a retidão de minha conduta é o mais precioso traço de minha personalidade profissional e por isso mesmo não confiro ao excipiente qualquer tratamento diferenciado seja nos autos em que figura como advogado, como parte autora, como parte ré, como exeqüente ou como executado.

Deste modo, não reconheço qualquer suspeição.

Deixo de apresentar rol de testemunhas, tendo em vista que a exceção oposta versa sobre questão claramente jurisdicional ante o inconformismo da parte com a revisão da sua efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita em vista da compra de imóvel por R$ 140 mil à vista, benefício concedido há 5 anos atrás por outro magistrado atuante na vara.

Porque necessário, aponto que na mesma decisão constou que ainda sem comprovação dos requisitos da justiça gratuita ou do recolhimento das custas, fosse dado imediato cumprimento às pesquisas postuladas pelo excipiente que, como se nota, não realizadas antes dado o peticionamento incessante da própria parte.

Sendo estas as informações que me cumpria apresentar, aproveito o ensejo para reiterar os meus votos de sincera estima e distinta consideração, permanecendo à disposição.

Determino a remessa do incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 146, do Código de Processo Civil Intime-se. - ADV: VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP)