TJSP - 0005749-12.2025.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005749-12.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1010482-43.2021.8.26.0005) (processo principal 1010482-43.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ser Real Construtora e Empreiteira Ltda - Marcelo Alves do Carmo -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que transitou em julgado instaurado conforme requerimento formulado nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Esclareço que, nos futuros peticionamentos em processo que tramita na forma digital, a parte exequente deverá proceder conforme o Comunicado CG 1789/2017 (cadastrando os novos protocolos nos autos do cumprimento de sentença), sob pena de cancelamento.
Expeça-se o mandado de reintegração, ficando, desde logo, deferido o auxílio de força policial e o arrombamento, caso se revelem necessários, a critério do Sr.
Oficial de Justiça.
No mais, intime-se a parte executada para pagar, em 15 (quinze) dias a dívida apontada no requerimento inicial do presente incidente, sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como da incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA (OAB 296091/SP), DIEGO AGUILERA MARTINEZ (OAB 248720/SP), LUCIANE CRISTINA DA SILVA (OAB 93736/SP) -
27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 15:56
Determinada a emenda à inicial
-
10/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:02
Apensado ao processo
-
10/06/2025 12:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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