08/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:57

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 09:26

Prazo
01/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098058-12.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CNSF-Agropecuária e Pousada LTDA - Apelada: Andreia Mastroianni de Lemos Brito - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS COM RESSARCIMENTO DE VALORES.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA AUTORA.

NÃO ACOLHIMENTO.AUTORA BUSCA O PAGAMENTO DOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO/2022 REFERENTE ÀS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, ACOMODAÇÕES, CUIDADOS VETERINÁRIOS, MEDICAÇÕES E ALUGUEL DA BAIA GERADAS PELO EQUINO PERTENCENTE À RÉ.RÉ QUE COMPROVA OS PAGAMENTOS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2022.INCONTROVERSO QUE O ANIMAL FOI DOADO À ADMINISTRADORA DA AUTORA EM JANEIRO/2023 E RETOMADA SUA POSSE PELA RÉ EM JUNHO DE 2023.AFASTADOS OS GASTOS COM VETERINÁRIO DATADO DE MAIO/2023.PAGAMENTO DE DÉBITOS EM PRESTAÇÕES PERIÓDICAS, CABE AO CREDOR DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO RELATIVA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 322 DO CÓDIGO CIVIL DE QUE A PROVA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA FAZ PRESUMIR A QUITAÇÃO DAS ANTERIORES.

PRECEDENTE.PARTE AUTORA QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS QUE PERMITISSEM ADMITIR FALTA DE PAGAMENTOS DAS PARCELAS DOS MESES ANTERIORES, DE JULHO A OUTUBRO/2022, SENDO DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alves da Costa (OAB: 280481/SP) - Fabio dos Santos Pereira (OAB: 83928/RS) - 5º andar
27/08/2025 21:08

Acórdão registrado
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:17

Julgado virtualmente
14/08/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:45

Prazo
27/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:50

Despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:42

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 11:18

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/03/2025 18:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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