01/09/2025 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000818-53.2023.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Celia Aparecida Vitor Palma - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o Instituto Réu a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do óbito (29/11/2022), cuja renda deverá ser calculada de acordo com as disposições do artigo 75 da Lei Federal nº 8.213/91, devendo as parcelas vencidas serem pagas de uma única vez.

CONDENO também a Autarquia ao pagamento das prestações vencidas, devidamente atualizadas e acrescida de juros. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:12

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:00:00, Vara Única.
01/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 23:17

Suspensão do Prazo
14/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:33

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 01:30:00, Vara Única.
18/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:37

Ato ordinatório
17/04/2024 22:46

Suspensão do Prazo
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
17/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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