09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1001094-46.2025.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001094-46.2025.8.26.0177; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio de Souza Morelli; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Gabrielle Aparecida da Silva Rattis (OAB: 502481/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:46

Distribuído por sorteio
05/09/2025 08:38

Processo Cadastrado
03/09/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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