28/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038817-03.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Weslei Fernando Polo - Banco do Brasil S/A - - Ativos S.a.

Securitizadora de Creditos Financeiros -

Vistos. (1) Admitido pelo E.

TJSP o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.000 - Tema 0051, foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre inscrição do nome de devedores em órgãos de proteção ao crédito, para cobrança de dívida prescrita, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC. (2) No caso em tela, considerando que a questão versa, direta ou indiretamente, sobre o efeito danoso ou não da inserção do nome da suposta devedora, ora autora, em plataformas como o "Serasa Limpa Nome" ou similares, prudente que se aguarde a solução do incidente, uma vez que a discussão a ser travada nesta demanda envolverá, justamente, a prejudicialidade desse tipo de cobrança.

Desse modo, a fim de se evitar margem à decretação de nulidade, determino a suspensão do feito, com fundamento no art. 313, inciso IV, do CPC, até que sobrevenha decisão do precedente vinculante. (3) Providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação processual, a saber, 75051.

Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/05/2025 14:40

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:27

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:56

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:55

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041557-44.2023.8.26.0001

Angela Maria Ribeiro Vieira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1041557-44.2023.8.26.0001

Angela Maria Ribeiro Vieira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0017877-86.2025.8.26.0224

Valdenice Aparecida Nelo de Souza

Clinica Odontomais Cocaia Assistencia Od...

Advogado: Marcelo Angeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0007562-63.2025.8.26.0041

Justica Publica

Rodrigo da Silva Feitosa

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1002891-07.2025.8.26.0323

Davi Augusto Reis de Oliveira Veiga

Ereni Reis de Oliveira Veiga

Advogado: Ana Paula Carvalho de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 19:53

Exibir Processo