19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002400-50.2025.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Laércio da Rocha Vieira -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 68/70 porque tempestivos, mas os rejeito porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição, motivo pelo qual mantenho, na íntegra, a sentença impugnada, restando ao embargante, se desejar, a interposição de recurso inominado para a reforma da decisão atacada.

Importante ressaltar que as questões aludidas nos embargos foram exaustivamente analisadas na sentença.

P.I. - ADV: ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA (OAB 491292/SP)
05/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:58

Ato ordinatório
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 20:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 19:41

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 02:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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