15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003885-43.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rogerio Dionisio de Oliveira -

Vistos.

Ciência ao requerente.

Aguarde-se o prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
08/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:23

Baixa Definitiva
08/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:54

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:44

Julgado Virtualmente
29/07/2025 22:05

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2025 12:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:53

Despacho
25/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 16:43

RE - Despacho - Prejudicado
23/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:06

Despacho
13/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:15

Despacho
09/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:56

Prazo Intimação - 15 Dias
02/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 15:50

Julgado Virtualmente
28/05/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio
13/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 14:08

Processo Cadastrado
12/05/2025 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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