08/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012797-73.2005.8.26.0053 (053.05.012797-0) - Procedimento Comum Cível - Maria do Rosario Tristão de Lima Velucci e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às fls. 943 a parte exequente apresentou conta de insuficiência e requereu a intimação da Fazenda do Estado de São Paulo para efetuar o depósito do crédito apurado no valor de R$13.639,23. Às fls. 966/968 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo, sob a alegação de excesso de execução, já que o acórdão tratou apenas dos juros.

Pleiteou, assim, o reconhecimento do excesso de execução no valor de R$ 10.629,56 e aponta o devido tão somente o valor de R$2.344,64.

Assim, manifeste-se a parte exequente para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela executada.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos. - ADV: VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2025 19:34

Suspensão do Prazo
20/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:00

Ato ordinatório
28/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 04:16

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal - STF) para destino
17/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/08/2023 14:00

Deliberada a Partilha
17/08/2023 13:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
03/10/2016 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
22/09/2016 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2016 11:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/08/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2016 11:30

Decisão
30/07/2016 10:00

Conclusos para decisão
03/06/2016 16:51

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2016 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/04/2016 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2016 17:17

Decisão
25/04/2016 11:26

Conclusos para decisão
23/10/2015 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2015 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 14:49

Expedição de Certidão.
15/10/2015 14:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/07/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2012 00:00

Decisão
08/05/2012 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2011 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
18/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2011 00:00

Proferido Despacho
16/09/2011 00:00

Conclusos para decisão
16/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/03/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/02/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/02/2011 00:00

Expedição de Mandado.
08/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/02/2011 00:00

Decisão
04/02/2011 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2010 00:00

Decisão
10/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
01/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
25/08/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2010 00:00

Proferido Despacho
08/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2010 00:00

Expedição de Ofício.
29/03/2010 00:00

Expedição de Ofício.
25/03/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
15/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2010 00:00

Proferido Despacho
23/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
10/11/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
09/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2009 00:00

Juntada de Mandado
07/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2009 00:00

Expedição de Mandado.
22/09/2009 00:00

Aguardando Providências
16/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
15/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2009 00:00

Expedição de Certidão.
02/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2009 00:00

Sent. Res.: Extinção
16/07/2009 00:00

Aguardando Providências
07/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
28/04/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
27/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
24/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/04/2009 00:00

Despacho Proferido
14/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2009 00:00

Despacho Proferido
10/03/2009 00:00

Aguardando Providências
09/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
28/10/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
23/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
23/10/2008 00:00

Certidão de Publicação
22/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/10/2008 00:00

Despacho Proferido
22/09/2008 00:00

Aguardando Providências
04/07/2008 00:00

Despacho Proferido
02/04/2008 00:00

Despacho Proferido
28/11/2007 00:00

Despacho Proferido
10/09/2007 00:00

Despacho Proferido
24/08/2007 00:00

Despacho Proferido
15/06/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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