04/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1106810-39.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Flavia Gonçalves dos Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação (fls. 86/89) e suspensão do feito, formulado por Maria das D.

M. e João de A., sob a alegação de que seriam os pais do falecido, Renato dos S.

M., e que a autora, Flávia G. dos S., não seria a herdeira legítima.

Os interessados também pleitearam, subsidiariamente (fl. 88), a reunião dos processos por conexão, em razão da existência de outro processo de Alvará Judicial (nº 1020357-07.2025.8.26.0002) referente ao de cujus, que tramita perante a 4ª Vara da Família e Sucessões.

A parte autora se manifestou sobre os pedidos às fls. 107/110. É o relatório.

DECIDO.

No mérito, em que pesem os argumentos da parte autora para o prosseguimento do feito, o fato de existirem dois pedidos de alvará judicial, envolvendo o mesmo falecido e valores, em juízos diferentes, impõe a reunião dos feitos para evitar o risco de decisões conflitantes e em atenção ao princípio da economia processual.

Por tais razões, postergo a análise do pedido de habilitação para momento oportuno, após a reunião dos autos.

Considerando que este processo (nº 1106810-39.2024.8.26.0002) foi o primeiro a ser distribuído, reconheço a prevenção deste Juízo para o julgamento de ambos os feitos.

Determino a expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões, para que remeta o processo nº 1020357-07.2025.8.26.0002 a este Juízo, a fim de que os processos tramitem em conjunto.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANTONIA APARECIDA MENDES FERREIRA (OAB 420257/SP)
03/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:15

Juntada de Ofício
29/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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