14/09/2025 06:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033833-56.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ammc Holding Ltda. -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração, eis que não se verifica a contradição, omissão, obscuridade ou erro material ora apontado.

No presente caso, a parte embargante, na realidade, demonstra mero inconformismo com a decisão proferida, devendo a parte embargante valer-se da via recursal adequada para externá-lo, o que certamente não se dá pelo meio utilizado, uma vez que os embargos só possuem efeitos infringentes em situações excepcionalíssimas, que não ocorrem no caso em tela.

Para revisão do julgado, a parte poderá propor o recurso adequado.

Face a tais razões, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente o decisum como prolatado.

Intimem-se. - ADV: ANITA KONS DA SILVEIRA (OAB 456706/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 02:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:12

Expedição de Carta.
01/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:55

Concedida a Segurança
26/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:58

Juntada de Mandado
06/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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