TJSP - 1059476-22.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1059476-22.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Geniale Mão de Obra Temporária Ltda. -
Vistos.
Essa tormentosa questão dos salários do perito judicial não é de fácil solução, sobretudo quando se tem em consideração o fato de que o perito é profissional liberal, auxiliar do Juízo, sem qualquer vínculo com o serviço público, devendo receber pelos seus serviços e que muitas vezes se dedica exclusivamente ao mister de auxiliar.
Quando a parte impugna os honorários, o faz sempre com o argumento de que eles são excessivos.
O argumento de que os honorários são excessivos parte de premissa de cunho eminentemente subjetivo, porque o que é excessivo para um, não o é para outro.
No caso em testilha o Sr.
Perito se pauta na quantidade de documento e período a ser analisado em conjunto com os vários documentos contábeis e envolve profissional especializado.
Dessa forma, lembrando que os honorários do perito de modo algum sofrem influência do valor da causa, ou do benefício patrimonial buscado pela parte, fixo os honorários definitivos do perito em R$37.800,00.
Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.
Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes.
De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional.
O Julgador não tem na lei parâmetros para decidir, de forma que se vale da experiência e do que é o razoável, de acordo com os serviços a serem prestados.
No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 756.
Intime-se. - ADV: ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO (OAB 451149/SP) -
25/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/06/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 08:32
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/04/2025 10:22
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:46
Juntada de Petição de Réplica
-
11/02/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:15
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
30/01/2025 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2025 07:33
Não confirmada a citação eletrônica
-
16/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 14:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/11/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:29
Determinada a emenda à inicial
-
19/11/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012820-22.2024.8.26.0510
Condominio Residencial Portugal
Claudia Eliana Rosa Dias
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 09:16
Processo nº 1022076-89.2023.8.26.0100
Banco Safra S/A
Maria Aparecida Leite Ferreira
Advogado: William Carmona Maya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2023 09:46
Processo nº 1178354-84.2024.8.26.0100
Abuhad Construcoes e Empreendimentos Ltd...
Bradesco Saude S/A
Advogado: Renata Vilhena Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 20:44
Processo nº 1006668-63.2025.8.26.0302
Andre Luiz de Paula Maldonado
Jerry Anderson Placido Bertuzzo
Advogado: Newton Odair Mantelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 11:12
Processo nº 1009072-04.2022.8.26.0008
Banco Honda S/A
Arthur Chavez de Morais
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2022 16:20