19/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017847-52.2023.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO -

Vistos.

Ao teor de fls. retro, onde a Defesa informou o endereço do executado, proceda-se a nova tentativa de intimação na Rua Adolfo Frederico Schleifer, 213, Vila Elza -CEP 18070-270, Sorocaba-SP, a fim de que o(a) sentenciado(a) MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO retome a PSC imposta no prazo de 10 dias a contar da intimação (355 horas remanescentes), devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA, localizada na Av.

Washington Luiz, nº 598 - Jardim Faculdade - Sorocaba/SP - CEP: 18031-000, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, sob pena de, em caso de descumprimento, conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade e imediata expedição de mandado de prisão.

Expeça-se o necessário.

Juntada nova certidão negativa do Sr.

Oficial de Justiça, ou decorrido o prazo sem comparecimento do apenado, certifique-se, abrindo-se vista ao MP para que se manifeste quanto ao descumprimento da pena.

Cientifique-se a Defesa. - ADV: EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES (OAB 393239/SP)
04/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/03/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:03

Juntada de Mandado
01/11/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:30

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:47

Expedição de Ofício.
24/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:46

Expedição de Ofício.
04/12/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

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