TJSP - 0018696-45.2014.8.26.0309

1ª instância - 02 Cumulativa de Vinhedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELENICE DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 243647/SP

CPF *71.***.*29-96

MELIGAN IORRANA DE GODOY PERA

OAB: 151950/SP

CPF *71.***.*39-05

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ ANTONIO DE PAULA

CPF *08.***.*54-00

LEOPOLDO TIAGO DE ALMEIDA E PONTES

CPF *79.***.*33-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/09/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018696-45.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - L.C.L. - - A.S.M. -

    Vistos.

    Fls. 417/416 e 460: Diante da conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, e, já abatida a o valor da fiança para o pagamento da pena de multa aplicada, que foi extinta, intime-se os réus para que informem, ao Sr.

    Oficial de Justiça no ato da intimação, seus dados bancários e CPF ou PIX (nesse caso devendo ser o CPF) para a restituição do saldo restante da fiança paga, sob pena de seu perdimento.

    Com a informação dos dados bancários, expeça-se o MLE para a transferência dos valores para os réus, de acordo com a parte que cada um faz jus, arquivando-se os autos oportunamente.

    Int. - ADV: MELIGAN IORRANA DE GODOY PERA (OAB 151950/SP), HELENICE DA SILVA TEIXEIRA (OAB 243647/SP)

  • 27/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 12:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2023 12:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 09:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2022 18:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/09/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 13:01

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 16/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 11:35

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/08/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/08/2021 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/06/2021 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 15/04/2021 00:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/12/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 09/12/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 18:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2020 16:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/11/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 20:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/10/2020 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2020 15:20

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/10/2020 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 05/10/2020 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2020 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2020 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 14:13

    Recebido o recurso

  • 04/06/2020 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 19:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2019 19:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2018 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/11/2018 11:28

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 14/11/2018 17:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2018 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2018 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2018 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2018 13:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2018 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/08/2018 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2018 17:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/08/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 16:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2018 02:30:00, 2ª Vara.

  • 25/05/2018 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2018 17:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2018 02:30:00, 2ª Vara.

  • 26/04/2018 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2018 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2017 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2017 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2017 19:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2017 19:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2017 19:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2017 09:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/02/2017 14:06

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2017 02:06:25, 2ª Vara.

  • 14/02/2017 17:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2017 02:30:00, 2ª Vara.

  • 03/02/2017 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2017 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2016 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2016 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2015 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2015 12:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/05/2015 11:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/05/2015 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2015 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2014 17:02

    Expedição de Alvará.

  • 06/10/2014 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2014 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 06/10/2014 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/10/2014 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2014 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2014 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2014 12:39

    Recebida a denúncia

  • 29/09/2014 15:08

    Mudança de Classe Processual

  • 29/09/2014 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2014 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2014 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 11:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2014 10:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/09/2014 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2014 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2014 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2014 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2014 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2014 13:37

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2014 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2014 12:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2014 09:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2014 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2014 15:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/09/2014 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2014 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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