26/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002603-81.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elaine Cristina da Silva -

Vistos. 1) Cumpra-se o v.

Acórdão. 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo"). 3) No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:44

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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