04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002310-06.2024.8.26.0459 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Juliana Barbosa da Silva - Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Não conheceram.

V.

U. - APELAÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO NÃO ATENDIMENTO DE COMANDO DE EMENDA.

RECURSO NÃO MERECENDO SER CONHECIDO.

PEÇA RECURSAL INEPTA, POR NÃO COMBATER O RACIOCÍNIO DA SENTENCIANTE.

DESCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO RECURSAL DO ART. 1.010, III, DO CPC.

HIPÓTESE NÃO COMPORTANDO A CONCESSÃO DA OPORTUNIDADE DE EMENDA PREVISTA NO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO ESTATUTO PROCESSUAL, QUE APENAS SE APLICA A VÍCIOS DE ORDEM PURAMENTE FORMAL.

ENTENDIMENTO DIVERSO QUE IMPLICARIA CHANCELAR CLARA BURLA AO SISTEMA DAS PRECLUSÕES.

CORRETA A ATRIBUIÇÃO AO ADVOGADO DAS DESPESAS DO PROCESSO, NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 104, § 2º, DO CPC.

ENTRE ESSAS DESPESAS, INCLUEM-SE O PREPARO RECURSAL.

NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
23/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:33

Expedição de Carta.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:12

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:04

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:33

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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