TJSP - 0005918-67.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005918-67.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Kleber Roberto Garib - O sentenciado Kleber Roberto Garib solicita autorização para viajar para a cidade de Campinas - SP nos dias 23 a 26 de setembro de 2025 com o intuito de participar de uma Conferencia para treinamento pastoral e implantação de igrejas.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.
DECIDO.
Analisando os autos, verifico que o pedido encontra-se devidamente justificado.
Assim, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 1039 e AUTORIZO o sentenciado Kleber Roberto Garib a ausentar-se desta Comarca pelo período de 23 a 26 de setembro de 2025, devendo cumprir as demais condições impostas para o(a) Regime Aberto.
Decorrido o prazo deverá o sentenciado se apresentar em Juízo e comprovar documentalmente sua participação na referida conferência, sob pena de regressão. - ADV: ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO (OAB 447792/SP) -
09/06/2025 08:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
06/06/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/06/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/06/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 18:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/05/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:19
Expedição de Alvará.
-
13/05/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 23:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 23:27
Concedida Progressão de regime
-
12/05/2025 19:15
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 22:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 21:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 21:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:04
Homologado o Cálculo
-
25/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:28
Declarada a Remição
-
07/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 22:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 22:50
Declarada a Remição
-
13/03/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 22:19
Declarada a Remição
-
27/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 07:55
Juntada de Petição de resposta
-
17/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:30
Juntada de Petição de resposta
-
10/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:43
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 03:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 18:24
Homologado o Cálculo
-
01/08/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:02
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
13/05/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2024 00:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:11
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 12:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002603-81.2025.8.26.0445
Elaine Cristina da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 10:52
Processo nº 1004044-03.2024.8.26.0229
Marisane Tolentino Cardoso
Avelino Ferreira Maia
Advogado: Mecia Isabel de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2024 09:31
Processo nº 1006174-55.2017.8.26.0020
Banco do Brasil S/A
Pizzaria Sartori LTDA - ME
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2017 12:01
Processo nº 1041332-52.2022.8.26.0100
Venicius Lacerda do Nascimento Costa
Maria Clara Albano da Silva
Advogado: Sergio Ricardo Machado Gayoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2022 23:03
Processo nº 1002893-18.2022.8.26.0020
Santana S.A. Credito, Financiamento e In...
Joyce Aparecida Scapelle
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2022 12:01