09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1004883-36.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004883-36.2024.8.26.0291; Base de Cálculo; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU; Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP); Recorrido: Lisandra Maria Peres da Silva; Advogado: Marcelo Martins da Silva (OAB: 346534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:14

Distribuído por sorteio
05/09/2025 14:36

Processo Cadastrado
03/09/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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