26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006475-75.2023.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rosana Mota Costa de Lima -

Vistos.

A questão acerca do cumprimento (ou não) da obrigação de fazer já está sendo debatida no incidente de cumprimento de sentença em apenso.

Assim, nada a decidir nestes autos.

Tornem ao arquivo.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
03/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 21:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/05/2024 03:53

Suspensão do Prazo
23/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:31

Julgada Procedente a Ação
23/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:47

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:47

Expedição de Mandado.
13/11/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
12/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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