14/09/2025 06:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067899-96.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Companhia Excelsior de Seguros -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração, eis que não se verifica a contradição, omissão, obscuridade ou erro material ora apontado.

No presente caso, a parte embargante, na realidade, demonstra mero inconformismo com a decisão proferida, devendo a parte embargante valer-se da via recursal adequada para externá-lo, o que certamente não se dá pelo meio utilizado, uma vez que os embargos só possuem efeitos infringentes em situações excepcionalíssimas, que não ocorrem no caso em tela.

Para revisão do julgado, a parte poderá propor o recurso adequado.

Face a tais razões, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente o decisum como prolatado.

Intimem-se. - ADV: SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:33

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
31/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:54

Ato ordinatório
05/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:26

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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