TJSP - 0006650-37.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/09/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:04
Expedição de Alvará.
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006650-37.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GEORGE MATEUS LEMOS OLIVEIRA - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de GEORGE MATEUS LEMOS OLIVEIRA, MT: 1121457-4, RG: 71..951.157, RJI: 181852603-90, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência.
Cumpra-se esta decisão no dia 03/09/2025.
Expeça-se Alvará de Soltura.
Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado.
A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP, restituindo-a a este Juízo, com ciência da parte e declaração de residência. - ADV: JULIO MARIO CHAIM (OAB 288992/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:48
Concedido o Livramento Condicional
-
02/09/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 10:39
Concedida Progressão de regime
-
30/08/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
25/06/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 18:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/06/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 21:29
Homologado o Cálculo
-
12/06/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:26
Determinada a Regressão de Regime
-
03/04/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 22:03
Concedida Progressão de regime
-
13/03/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 03:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
31/01/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 17:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:20
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/11/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 06:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 18:59
Homologado o Cálculo
-
25/04/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 17:15
Expedição de Ofício.
-
13/04/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 15:39
Realizado Cálculo
-
13/04/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 15:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1048997-22.2022.8.26.0100
Sheila Mittelstaedt
Walter Mittelstaedt
Advogado: Gilson dos Santos Pires Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2022 21:17
Processo nº 1002714-03.2024.8.26.0477
Emili Margarida Xavier Soares
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2024 16:16
Processo nº 1002714-03.2024.8.26.0477
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Emili Margarida Xavier Soares
Advogado: Rafaele Mariane Martins Cordeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 09:00
Processo nº 1008899-38.2022.8.26.0506
Rodrigo Barbosa Cerantola
Creditas Solucoes Financeiras LTDA
Advogado: Paula Dandara de Almeida Costa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2024 16:38
Processo nº 1009217-28.2025.8.26.0405
Adailton Marques Bastos
Banco Mercantil do Brasil S.A
Advogado: Ana Clara Rezende Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 20:01